O trabalho temporário — também conhecido como mão de obra temporária — é uma modalidade legal, regulamentada e cada vez mais utilizada pelas empresas.
No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre quais são os direitos e deveres do trabalhador temporário e quais obrigações cabem à empresa contratante e à empresa de trabalho temporário.
Neste conteúdo, você vai entender de forma clara o que a legislação garante ao trabalhador temporário, quais são seus deveres e como essa relação funciona na prática.
O que é trabalho temporário segundo a lei?
O trabalho temporário é regulamentado pela Lei nº 6.019/1974 e ocorre quando um trabalhador é contratado por uma empresa de trabalho temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora, por prazo determinado.
Esse tipo de contratação é permitido nos seguintes casos:
- Substituição transitória de pessoal permanente
- Acréscimo extraordinário de serviços
Saiba mais sobre essa modalidade: Trabalho temporário: o que é, como funciona e quando vale a pena.
Quais são os direitos do trabalhador temporário?
Mesmo sendo um contrato por prazo determinado, o trabalhador temporário possui direitos garantidos por lei, semelhantes aos do regime CLT.
1. Registro em carteira de trabalho
Todo trabalhador temporário deve ter seu contrato registrado em carteira, com anotação da empresa de trabalho temporário responsável pelo vínculo.
2. Salário equivalente ao dos empregados da tomadora
O trabalhador temporário tem direito a receber salário equivalente ao pago aos empregados da empresa tomadora que exerçam a mesma função.
3. Jornada de trabalho e horas extras
A jornada deve respeitar os limites legais. Caso haja horas extras, estas devem ser pagas conforme a legislação vigente.
4. Férias proporcionais e 13º salário proporcional
Ao término do contrato, o trabalhador temporário tem direito ao pagamento de:
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
5. FGTS
O depósito do FGTS é obrigatório durante todo o período do contrato de trabalho temporário.
6. Benefícios legais e condições de segurança
O trabalhador temporário tem direito a:
- Condições adequadas de saúde e segurança
- Equipamentos de proteção, quando aplicável
- Atendimento médico e ambulatorial nas dependências da tomadora, quando disponível
Quais são os deveres do trabalhador temporário?
Assim como possui direitos, o trabalhador temporário também tem deveres legais e profissionais.
1. Cumprimento da jornada e das normas internas
O trabalhador deve respeitar:
- Horários estabelecidos
- Normas internas da empresa tomadora
- Regras de segurança e conduta
2. Execução adequada das atividades
O profissional deve desempenhar suas funções conforme acordado no contrato e orientações recebidas.
3. Respeito às regras de segurança do trabalho
O uso correto de EPIs e o cumprimento das normas de segurança são deveres obrigatórios, especialmente em setores operacionais.
Qual a responsabilidade da empresa tomadora?
A empresa tomadora é responsável por:
- Garantir condições adequadas de trabalho
- Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança
- Integrar o trabalhador temporário ao ambiente de trabalho
Já as obrigações contratuais e trabalhistas são de responsabilidade da empresa de trabalho temporário.
Por que contratar por meio de uma agência de trabalho temporário?
Ao contratar por meio de uma agência de trabalho temporário autorizada junto ao Ministério de Trabalho e Emprego, a empresa garante:
- Conformidade legal
- Redução de riscos trabalhistas
- Gestão correta de direitos e deveres
- Apoio administrativo especializado
Isso traz segurança tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
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