As regras para o jovem trabalhar
Idade mínima
A lei determina que os jovens somente podem começar a trabalhar a partir dos 14 anos e, mesmo assim, na condição de aprendiz.
Aprendiz
O adolescente não pode ser considerado um profissional. A função da empresa é treiná-lo para que, futuramente, ele tenha uma profissão.
Que serviços os jovens não podem exercer
– Trabalho noturno
– Ou em locais perigosos
– Ou que exijam força física.
Estudos
Só pode ser contratado o adolescente que esteja na escola. A empresa que contratar um menor de idade que não esteja estudando pode ser punida.
Jornada de trabalho
Jovens de 14 a 16 anos: seis horas diárias.
Acima dos 16 anos: oito horas.
Salário
Igual ao dos adultos: pelo menos um salário mínimo.
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